Informações legais
Avisos
Condições gerais, política de privacidade e informações jurídicas
Última atualização: Novembro de 2025
Avisos legais
Editor do site
Nome da empresa: Async Code
Forma jurídica: SASU
Sede social: 14 rue Perronet, 92150 Suresnes, França
SIRET: 952 918 936 00016
RCS: Nanterre
N.o IVA intracomunitário: FR 77952918936
Diretor de publicação: Maximilien Lentschener
Email: contact@async-code.fr
Condições Gerais de Uso (CGU)
1. Objeto
As presentes condições gerais de uso (CGU) regem a utilização do site async-code.fr e seus serviços associados. A utilização do site implica a aceitação plena e integral das presentes CGU.
2. Acesso ao site
O site async-code.fr é acessível gratuitamente a qualquer usuário com acesso à Internet. Todos os custos relacionados ao acesso ao site (equipamento informático, softwares, conexão à Internet) são de responsabilidade do usuário.
A Async Code emprega todos os meios razoáveis à sua disposição para garantir acesso de qualidade ao site, mas não é obrigada a alcançá-lo. O editor não pode ser responsabilizado por qualquer disfunção da rede ou dos servidores ou por qualquer outro evento fora do controle razoável que impeça ou degrade o acesso ao site.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no site async-code.fr (textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, sons, softwares) são propriedade exclusiva da Async Code ou de seus parceiros e são protegidos pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação total ou parcial dos elementos do site, seja qual for o meio ou processo utilizado, é proibida, salvo autorização escrita prévia da Async Code.
4. Responsabilidade
A Async Code não poderá ser responsabilizada por danos diretos e indiretos causados ao equipamento do usuário durante o acesso ao site async-code.fr, resultantes da utilização de um equipamento que não atenda às especificações indicadas ou do surgimento de um bug ou incompatibilidade.
A Async Code também não poderá ser responsabilizada por danos indiretos (como, por exemplo, perda de mercado ou perda de oportunidade) decorrentes da utilização do site.
5. Links externos
O site async-code.fr pode conter links para outros sites na Internet. Os links para esses outros recursos levam você para fora do site async-code.fr. É possível criar um link para nosso site sem autorização expressa da Async Code, desde que esse link abra em uma nova janela.
6. Legislação aplicável e jurisdição competente
As presentes CGU são regidas pela legislação francesa. Em caso de litígio e na ausência de acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais franceses conforme as regras de competência vigentes.
Condições Gerais de Venda (CGV)
1. Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) se aplicam a todas as prestações de serviços de desenvolvimento web e mobile oferecidas pela Async Code a seus clientes, sejam eles profissionais ou particulares.
2. Prestações de serviços
A Async Code oferece os seguintes serviços:
- Desenvolvimento de aplicações web (sites institucionais, e-commerce, aplicações web complexas)
- Desenvolvimento de aplicações mobile (iOS, Android, cross-platform)
- Desenvolvimento backend e API
- Design UI/UX
- Serviços DevOps e hospedagem
- Manutenção e suporte técnico
3. Orçamento e pedido
Toda prestação é objeto de um orçamento detalhado prévio, elaborado gratuitamente sob solicitação. O orçamento é válido por 30 dias a partir da data de emissão. O pedido só se torna definitivo após aceitação do orçamento pelo cliente (assinatura do orçamento ou acordo escrito por email) e pagamento do sinal, se previsto.
4. Preços
Os preços são indicados em euros e sem impostos (HT). O IVA aplicável será adicionado no momento da faturação conforme a legislação vigente. Os preços são fixos e não revisáveis durante a execução do projeto, salvo acordo contrário escrito entre as partes.
Modalidades de pagamento: Um sinal de 30% é geralmente solicitado no pedido, 40% na entrega intermediária e o saldo na entrega final. As modalidades exatas são especificadas em cada orçamento.
5. Prazos de execução
Os prazos de execução são indicados a título indicativo no orçamento. A Async Code se esforça para respeitar esses prazos, mas não poderá ser responsabilizada em caso de atraso devido a causas independentes da sua vontade (notadamente atraso no fornecimento de elementos pelo cliente, solicitações de modificações importantes).
6. Propriedade intelectual
A Async Code permanece proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os desenvolvimentos até o pagamento integral do preço. Após pagamento completo, o cliente adquire os direitos de uso do código-fonte desenvolvido especificamente para seu projeto.
Os componentes, frameworks e bibliotecas de terceiros utilizados permanecem sujeitos às suas respectivas licenças.
7. Garantia e manutenção
A Async Code garante o funcionamento conforme do desenvolvimento durante um período de 30 dias após a entrega (garantia de bom funcionamento). Esta garantia não cobre modificações efetuadas pelo cliente ou por terceiros após a entrega.
Contratos de manutenção podem ser propostos separadamente para garantir a perenidade e evolução dos desenvolvimentos.
8. Responsabilidade e limites
A responsabilidade da Async Code só pode ser acionada por falhas ou negligências comprovadas e se limita ao valor efetivamente recebido pela prestação em questão.
9. Rescisão
Em caso de violação grave de uma das partes às suas obrigações, a outra parte poderá, após notificação sem efeito por 15 dias, rescindir o contrato de pleno direito.
10. Legislação aplicável
As presentes CGV estão sujeitas à legislação francesa. Qualquer litígio será de competência exclusiva dos tribunais da jurisdição da sede social da Async Code.
Política de Privacidade (RGPD)
Conformidade RGPD: A Async Code se compromete a proteger a privacidade de seus usuários e a respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em vigor desde 25 de maio de 2018.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em async-code.fr é:
Async Code, 14 rue Perronet, 92150 Suresnes. Email: contact@async-code.fr
2. Dados coletados
Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, sobrenome, endereço de email, número de telefone
- Dados de conexão: endereço IP, dados de navegação, cookies
- Dados profissionais: empresa, cargo, setor de atividade (para solicitações B2B)
- Dados do projeto: informações relativas ao seu projeto ou solicitação de orçamento
3. Finalidades do tratamento
Seus dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
- Responder às suas solicitações de contato e orçamento
- Gerenciar a relação com o cliente e a realização das prestações
- Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário
- Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias
- Realizar análises estatísticas anônimas
4. Base legal do tratamento
Os tratamentos de dados pessoais são baseados em:
- Seu consentimento (artigo 6.1.a do RGPD)
- A execução de um contrato (artigo 6.1.b do RGPD)
- O cumprimento de obrigações legais (artigo 6.1.c do RGPD)
- O interesse legítimo da Async Code (artigo 6.1.f do RGPD)
5. Período de conservação
Seus dados pessoais são conservados pelo tempo necessário às finalidades para as quais são coletados:
- Dados de contato e projeto: duração da relação comercial + 3 anos
- Dados de faturamento: 10 anos (obrigação legal contábil)
- Dados de navegação: 13 meses no máximo
6. Destinatários dos dados
Seus dados pessoais são destinados exclusivamente a:
- Async Code e seus colaboradores autorizados
- Nossos subcontratados técnicos (hospedagem, serviços cloud) sujeitos a obrigações de confidencialidade
- As autoridades competentes em caso de obrigação legal
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.
7. Transferência fora da UE
Alguns dos nossos dados podem ser hospedados por prestadores situados fora da União Europeia (notadamente Vercel nos Estados Unidos). Essas transferências são enquadradas por garantias apropriadas conforme o RGPD (cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia).
8. Seus direitos
De acordo com o RGPD, você dispõe dos seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Direito de acesso: obter a confirmação de que seus dados são tratados e obter uma cópia
- Direito de retificação: corrigir seus dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: solicitar a exclusão de seus dados em certos casos
- Direito à limitação: limitar o tratamento de seus dados em certos casos
- Direito à portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento de seus dados por motivos legítimos
- Direito de retirar seu consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Exercer seus direitos: Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email contact@async-code.fr especificando sua solicitação e anexando uma cópia do seu documento de identidade. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de um mês.
9. Segurança dos dados
A Async Code implementa todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais:
- Criptografia de dados sensíveis (HTTPS/SSL)
- Autenticação e controle de acesso
- Backups regulares
- Monitoramento e detecção de incidentes de segurança
- Conscientização do pessoal sobre proteção de dados
10. Reclamação
Se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, você tem o direito de apresentar uma reclamação à CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés):
CNIL - 3 Place de Fontenoy - TSA 80715 - 75334 PARIS CEDEX 07, Telefone: 01 53 73 22 22, Site: www.cnil.fr
Propriedade Intelectual
1. Propriedade do site
A estrutura geral, os textos, as imagens animadas ou não, os sons, o know-how, os desenhos, gráficos e todo outro elemento que compõe o site são propriedade exclusiva da Async Code ou de seus parceiros.
2. Direitos de uso
Toda representação total ou parcial do site por qualquer processo, sem autorização expressa da Async Code, é proibida e constituiria uma infração punida pelos artigos L.335-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual.
3. Marcas e logotipos
As marcas, logotipos, sinais e todo outro sinal distintivo reproduzido no site são propriedade da Async Code ou são objeto de autorização de uso. Qualquer reprodução, imitação ou uso, total ou parcial, sem autorização expressa é proibido.
4. Links externos
A criação de links para nosso site requer autorização prévia por escrito. A Async Code se reserva o direito de solicitar a remoção de um link que considere não conforme aos seus objetivos.
5. Código-fonte e desenvolvimentos
Para projetos realizados para nossos clientes, os direitos de propriedade intelectual são transferidos ao cliente após pagamento integral, salvo menção contrária no contrato. Os componentes reutilizáveis e o know-how permanecem propriedade da Async Code.
Dúvidas jurídicas?
Para qualquer dúvida sobre estes avisos legais, o uso dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos.
Fale conosco: contact@async-code.fr